Médicos conseguem na justiça o direito de usar o bônus do PROVAB
Candidatos do Processos Seletivos Unificado de residência médica de Minas Gerais (PSU-MG) e da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) conseguiram na justiça o direito de usarem o bônus do PROVAB.
Inicialmente, o bônus foi negado aos médicos que estavam usando a pontuação novamente e também para candidatos de R3. Ambos são comportamentos ilegais e que só foram solucionados através de intervenção judicial.
Seguem os trechos das decisões:
PSU-MG Informe sobre Decisão Judicial – PROVAB - PSU 2018 de 04 de janeiro de 2018 Informe sobre Decisão Judicial – PROVAB Tendo em vista a sentenças judiciais conforme discriminado abaixo, será acrescido a bonificação do PROVAB aos candidatos.
Concede a segurança para declarar o direito do impetrante à utilização da pontuação adicional de 10% (dez por cento) por sua participação no PROVAB 2013, incluindo seu nome na listagem dos médicos aptos a receberem a pontuação adicional do PROVAB, divulgada no mês de setembro.
AMRIGS
Conforme Mandado de Segurança n°. 5064349-22.2017.4.04.7100, inclui-se o Provab à Nota TO, passando a ser como segue e não como constou.
Fique atento, pois não é permitido limitar o bônus apenas às especialidades de acesso direito, deixando de fora os candidatos às especialidades com pré-requisito (R3). Não conceder o bônus a quem já utilizou para ingressar em outra residência médica também é ilegal,.
Nosso site tem uma equipe de fiscalização para cumprimento das normas do PROVAB. Se você se identifica com esses problemas, envie sua dúvida e vamos orienta-lo.
