Para participar do PROVAB, os médicos devem se enquadrar nos seguintes requisitos, estabelecidos no edital:

 

• Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições da lei, no caso de estrangeiros;

 

• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;

 

• Ter se graduado em Instituições de Educação Superior (IES) legalmente estabelecidas e certificadas pela legislação vigente;

 

• No caso de diploma obtido no exterior, este deverá ter sido validado no Brasil até a data de publicação do presente edital;

 

• Não poderão participar do PROVAB os médicos que participaram ou estejam participando de outras edições do PROVAB;

 

•  Não poderão participar do PROVAB os médicos que já tenham sido desligados de quaisquer ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em saúde realizadas pelo Ministério da Saúde.