Apesar de todos os benefícios oferecidos pelo Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica - PROVAB, não há dúvidas de que o mais atraente, o maior responsável pelo elevado nível de interesse dos médicos recém-formados no programa, é a possibilidade de receber a bonificação de 10% nas provas de residência médica, que, sabidamente, estão cada vez mais concorridas.

 

Vale lembrar que a pontuação adicional não é dada apenas pela simples participação no programa, sendo necessário, para tanto, a aprovação com conceito satisfatório pelo médico, que deverá obter índice acima de 7,0 nas avaliações realizadas, além do cumprimento da carga horária mínima e da aprovação na avaliação final.

 

O problema dos 10%

 

O grande problema é que, apesar de a bonificação constituir um direito dos participantes do PROVAB assegurado por lei, muitas provas de residência médica acabam descumprindo as regras do programa, deixando de conferir a pontuação adicional nas provas ou criando critérios ilegais para a concessão de tal benefício.

 

É o caso, por exemplo, dos programas de residência médica oferecidos pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), além do Sistema Único da Secretaria Estadual de São Paulo (SUS-SP), maior concurso de seleção de residentes do estado de São Paulo.

 

Porém, esses não são os únicos programas de residência médica que desrespeitam as regras do PROVAB.

 

Além daqueles que vedam a concessão da pontuação adicional explicitamente no edital ou manual do candidato, existem aqueles que concedem o benefício de forma distinta da estabelecida por lei, como é o caso da UNICAMP, cujo bônus do PROVAB incide apenas sobre a prova objetiva (que vale 10% da nota total), e aquelas que exigem o diploma de conclusão do PROVAB já no ato da inscrição, como é o caso do Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Paraná (HC-UFPR).

 

Em quase todos os casos, o Ministério da Saúde, através da Advocacia-Geral da União, vem tentando reverter as ilegalidades através de ações coletivas (leia mais clicando aqui). Porém, até o momento,  não obteve sucesso na maior parte das tentativas.

 

Sendo assim, apesar de ser aclamada como maior benefício para os participantes do PROVAB, a pontuação adicional também é a maior responsável por dar dores de cabeça aos candidatos, que muitas das vezes acabam tendo que recorrer às ações judiciais individuais para resolver a questão.

 

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