Ações do governo para defender os participantes
Um dos temas que mais desperta dúvidas nos participantes do PROVAB é sobre como o governo federal – especialmente o Ministério da Saúde – tem agido para defender os interesses dos médicos do PROVAB contra as residências médicas que não respeitam o direito à pontuação adicional.
No ano passado, o governo federal entrou com ações na justiça para defender os participantes do PROVAB nos processos de seleção da UNICAMP, UNESP, SUS-SP e SANTA CASA SÃO PAULO quanto ao bônus de 10%.
Apesar de os juízes que analisaram os pedidos do governo terem, em um primeiro momento, dado liminares favoráveis, o cumprimento das mesmas não foi positivo para os médicos do PROVAB. Isso porque as bancas passaram a exigir a conclusão do PROVAB antes da realização da prova, o que inviabilizou a concessão do bônus aos médicos que estavam concluindo o programa naquele período.
No entanto, o governo não tomou qualquer medida para coibir essa aplicação distorcida das liminares e apenas os candidatos que ingressaram com ação individual por meio de advogado particular conseguiram o bônus.
Sempre que os editais dos programas de residência começam a sair, surge em meio aos integrantes do PROVAB uma preocupação quanto a quais medidas tomar para garantir a pontuação adicional perante às bancas que não os aceitam, notadamente as de estado de São Paulo. Por vezes há um movimento para acionar órgãos públicos (Ministério da Saúde, Ministério Público, Defensoria Pública, etc) para que garantam em favor da coletividade de participantes do PROVAB a mencionada bonificação, mas esses órgãos tem se mostrados pouco atuantes e, por vezes, até contrários ao benefício (como, em muitos casos, o próprio Ministério Publico).
Assim, esperar que o governo saia em defesa dos participantes do PROVAB parece um tanto arriscado pelo que foi observado no último ano, quando apenas os médicos que entraram individualmente na justiça conseguiram reverter a situação.
Convém ao candidato mais precavido procurar opções desde logo, para evitar maiores problemas na época das provas.
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